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Atualiza o preâmbulo e os arts 1º, 3º e 4º , 6º, 13 e 14 da Instrução Normativa nº 009/2021/GabSecr/Semed que determina as medidas necessárias para a execução do Projeto Educação Garantida para alunos do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino.
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