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Educação - Instrução Normativa nº 019 de 06/09/2021
Publicado por kkatcha em 08/09/2021, atualizado em 28/04/2025 - Categoria: Informativo Ano 2021 EducaçãoEstabelece os procedimentos da formalização de pedido/recebimento de pesquisa de preços, conforme art. 13 do Decreto Municipal nºs 14892/2021 que “Regulamenta as Leis Municipais nº 2.251/19971, de 09 de Maio de 1997, que "Institui a Autonomia da Gestão Financeira nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Pré-Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, Necessárias Para a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino e Dá Outras Providências", e nº 3.086/20022, de 13 de Junho de 2002, que "Institui a Autonomia da Gestão Financeira nos Centros Municipais de Educação Infantil e Dá Outras Providências", da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul, Alteradas pela Lei Municipal nº 8.520/2020, de 18 de Dezembro de 2020, que "Altera e Revoga Dispositivos das Leis Municipais nº 2.251/1997, de 09 de Maio de 1997, e nº 3.086/2002, de 13 de Junho de 2002, que Instituem a Autonomia da Gestão Financeira nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental, Pré-Escolares e nos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino".
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