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Resolução RDC nº 101 de 30/05/2001/Anvisa
Publicado por Webmaster em 09/07/2007, atualizado em 23/04/2025 - Categoria: Conselhos Municipais CMPD Resoluções Anos anterioresEstabelece as diretrizes para a assistência extra-hospitalar aos portadores de transtornos mentais; considerando a necessidade de normatização do funcionamento de serviços públicos e privados, de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas.
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