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Resolução nº 098 de 05/05/2017
Publicado por kkatcha em 05/09/2017, atualizado em 05/09/2017 - Categoria: Fujama ResoluçãoRevoga a resolução 13/2012 e Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências.
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